PEC 45/23 APROVADA NO SENADO CRIMINALIZA POSSE E PORTE DE DROGAS.
Em reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou nesta terça-feira, 16/04, em dois turnos, a PEC 45/23 que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A proposta teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Quando se diz que a decisão do Senado é uma reação ao STF é pelo fato de que a descriminalização das drogas também está sendo avaliada pela Corte. O julgamento foi suspenso em março por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o placar estava 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. A PEC 45/23 acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser obse