NO ATUAL QUADRO DE INCERTEZAS, NINGUÉM SABE O QUE VAI ACONTECER NO BRASIL.

                  "O quadro de incertezas é deplorável, porquanto a política atrapalha mais do que ajuda. Aliás, só atrapalha".


Ninguém tem bola de cristal com suficiente poder para decifrar o futuro. Ninguém tem certeza do que vai acontecer no próximo ano. Ninguém tem garantias de como estarão as instituições em 2018. Ninguém arrisca um palpite a favor de um ou outro sistema de governo. Ninguém deixa de ficar apreensivo diante de tantas ebulições político-sociais.

Só mesmo os radicais, os alienados e os desprovidos de civilidade cairão nessa cilada de defender pessoas metidas até o pescoço em investigações da Polícia Federal. Sem equilíbrio e inteligência, aumentarão o fosso entre o possível e o razoável. Sem discernimento e comprometimento, trocarão o certo pelo duvidoso. Sem responsabilidade e respeito, criarão conflitos no lugar da paz.

Não há mais espaço útil para incautos, bestuntos e radicais. O momento é de pensar o país. A hora é de defender a nação contra os malversadores do dinheiro público. O instante é de escolha do que seja melhor para o povo, e não do que seja mais conveniente para alguns indivíduos.

O Brasil tem “altos e baixos” na sua longa história política. Entretanto, ultimamente, tem tido apenas “baixos”. E isso traz-me à memória o humor ferino do economista Roberto Campos, estrela de vários governos - da gestão democrática de Getúlio Vargas aos governos de Juscelino Kubitschek (JK) e João Goulart, até se tornar a peça-chave da equipe do general Castello Branco. Era um economista erudito que serviu à ditadura, mas pode-se muito bem dizer que ele serviu ao país, na ditadura, chegando a defender civis importantes, como o presidente JK.

Morto em 2001, o economista e diplomata Roberto Campos produziu inúmeras frases sobre quanto o Estado estorva a vida de empresas e cidadãos e sobre quanto é incerto o mundo da política brasileira, a saber:

[...]

Quando cheguei ao Congresso, queria fazer o bem. Hoje acho que o que dá para fazer é evitar o mal.

No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla.

Os comunistas sempre souberam chacoalhar as árvores para apanhar no chão os frutos. O que não sabem é plantá-las...

Para sentir as coisas é preciso emoção. Para fazê-las e desfazê-las é necessária uma certa dose de paixão. Mas entendê-las, só com a razão.

O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele pode nos dar é sempre menos do que nos pode tirar.

Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero.

Uma vez criada a entidade burocrática, ela, como a matéria de Lavoisier, jamais se destrói, apenas se transforma.

Continuamos a ser colônia, uma país não de cidadãos, mas de súditos, passivamente submetidos às ‘autoridades’ – a grande diferença, no fundo, é que antigamente a ‘autoridade’ era Lisboa. Hoje, é Brasília.

Todo mundo sabe que o dinheiro do governo é gasto para sustentar universidades ruins e grátis, para classes médias que podem pagar. Nada melhor. Garante comícios das UNEs da vida, ótima preparação para futuros políticos analfabetos.

O doce exercício de xingar os americanos em nome do nacionalismo nos exime de pesquisar as causas do subdesenvolvimento e permite a qualquer imbecil arrancar aplausos em comícios.

Sou chamado a responder rotineiramente a duas perguntas. A primeira é ‘haverá saída para o Brasil?’. A segunda é ‘o que fazer?’. Respondo àquela dizendo que há três saídas: o aeroporto do Galeão, o de Cumbica e o liberalismo. A resposta à segunda pergunta é aprendermos de recentes experiências alheias.

O PT é um partido de trabalhadores que não trabalham, estudantes que não estudam e intelectuais que não pensam.

Nossas esquerdas não gostam dos pobres. Gostam mesmo é dos funcionários públicos. São estes que, gozando de estabilidade, fazem greves, votam no Lula, pagam contribuição para a CUT. Os pobres não fazem nada disso. São uns chatos.

É divertidíssima a esquizofrenia de nossos artistas e intelectuais de esquerda: admiram o socialismo de Fidel Castro, mas adoram também três coisas que só o capitalismo sabe dar – bons cachês em moeda forte, ausência de censura e consumismo burguês. São os filhos de Marx numa transa adúltera com a Coca-Cola.

Fui um bom profeta. Pelo menos, melhor que Marx. Ele previra o colapso do capitalismo; eu previ o contrário, o fracasso do socialismo.

Segundo Marx, para acabar com os males do mundo, bastava distribuir. Foi fatal. Os socialistas nunca mais entenderam a escassez.

Mais importante que as riquezas naturais são as riquezas artificiais da educação e tecnologia.

Os esquerdistas, contumazes idólatras do fracasso, recusam-se a admitir que as riquezas são criadas pela diligência dos indivíduos e não pela clarividência do Estado.

O imposto de renda convencional (progressivo em função da renda produzida) é uma safadeza socialista. Pune os cidadãos e empresas mais eficientes e produtivas em função de seu sucesso no mercado. Induz contribuintes a inventar meios de minimizar o confisco, gastando energia na busca de paraísos fiscais ou artimanhas de sonegação.

Temos de ter normas objetivas e claras, e cumpri-las para valer. Feito as regras do trânsito. Não se indaga qual a idade ou o grau de culpa de quem furou o sinal vermelho, mas apenas o fato. Com a nossa capacidade de fazer maluquices em nome de boas intenções, criamos uma legislação de menores que é um tremendo estímulo à perversão e ao crime, ao fazê-los inimputáveis até os 18 anos.

Os adversários da penalidade máxima arguem que é sagrado o direito de todos à vida. Exceto, naturalmente, o direito das vítimas à vida. O direito à vida não pode ser incondicional. Só devem merecê-lo os que não tiram a vida dos outros.

Com o atraso das reformas estruturais e das privatizações, o Brasil fica longe de realizar seu potencial. Poderia tornar-se um tigre e se comporta como uma anta...

O primeiro e mais absoluto dos direitos do cidadão está no pleno conhecimento da lei. E para isso, é preciso que a lei seja uniforme e clara, e que haja uma única fonte de interpretação definitiva.

A independência do juiz não é uma faculdade absoluta, poder fazer o que queira sem dar satisfações. O juiz não tem, nem pode pleitear, moral ou profissionalmente, nenhuma independência diante da lei. Ele é, tem de ser, pelo contrário, um servidor incondicional da lei.

A mágica agora é o denuncismo do ‘pega corrupto’. Esquecemos as razões profundas da corrupção, a falência múltipla do Estado, obsoleto, corporativo, ocupado por interesses espúrios, cuja ineficiência tem por maiores vítimas, os pobres e indefesos.

A primeira coisa a fazer no Brasil é abandonarmos a chupeta das utopias em favor da bigorna do realismo.

[...]

Ao que indicam, as frases de Roberto Campos não estavam inteiramente fora do foco, como alguns diziam, mas dentro da realidade brasileira, haja vista o que presenciamos até hoje na política e na politicagem, já no finalzinho de 2017, quando as pérolas do lúcido economista surtem efeito como antes. 

Em suma, a conclusão é a de que o país roda, roda, roda e volta para o mesmo lugar da incompetência governamental, sacrificando empresas, contribuintes, cidadãos, sociedade. O quadro de incertezas é deplorável, porquanto a política atrapalha mais do que ajuda. Aliás, só atrapalha.

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).